PORTARIA 77/12 – DSV/SMT

de 24 de agosto de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 066/2012,

RESOLVE:

I – Credenciar 78 (setenta e oito) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA 77/12 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant Nome RE

1 ANSELMO DOS SANTOS CARRASCAL 129558-6

2 JOSÉ VIEIRA DIAS 924568-5

3 DIEGO ALVES MOREIRA 128013-4

4 MONIQUE BITTENCOURT LOPES DE CASTRO 138986-6

5 ANDRIELE VIEIRA DDE CAMPOS 139079-1

6 RAPHAEL SOUSA ZACHARI 139236-A

7 PETERSON BARBOSA DA SILVA 139661-7

8 TIAGO PEREIRA DUARTE 138817-7

9 MARCELO MARTINS DE FRANÇA 139614-5

10 FRANCIS HENRIQUE DA SILVA 139649-8

11 ENDIARA TALITA DA CRUZ FERREIRA 139021-0

12 ARIANE VIRGINIA RIBEIRO 139068-6

13 ANDRÉ ALEXANDRE SOARES ALEXANDRE 139195-0

14 THAMIRES FERNANDA ROJAS BORRIGUEIRO DA SILVA 139069-4

15 LUCAS DE OLIVEIRA LIMA 139789-3

16 ARIEL JACÓ MACHADO 139469-0

17 GÉSSICA JORDÃO DE LIMA SANTOS 139005-8

18 WILLIAN XAVIER FRANCO 136969-5

19 NEEMIAS PRATTES NUNES 137512-1

20 BARBARA REGINA DE OLIVEIRA 139047-3

21 SAMUEL RODRIGUES NUNES 139727-3

22 MARCELA DE ALMEIDA SILVA 138992-A

23 VANDERLEI APARECIDO BRITO DOS SANTOS 922929-9

24 PAULO ROBERTO OLIVEIRA GREGGIO 969346-5

25 DEIVIS WILLIAM FERREIRA VALENZUELA 139856-3

26 PEDRO LUIZ ABREU DE CAMPOS 139860-1

27 FELIPE QUÉRICO DE ARAÚJO 139806-7

28 BRUNO CARVALHO SILVA 139722-2

29 DOUGLAS ONOFRE DA SILVA 139663-3

30 ELENILDO BARBOZA DA SILVA 139554-8

31 JANDER CARLOS BORTOLOTO 139456-8

32 GILCEMAR CIRILO DA SILVA 139437-1

33 FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CLARO 139359-6

34 MARIA MARTA MOREIRA BARTH 139085-6

35 RAFAEL CURVELO ENCARNAÇÃO 138937-8

36 MARCILO SILVA SANTANA 139623-4

37 ADRIENE CARABETA PULISE 139157-7

38 ERIKA GRAZIELLE JORGE 139120-8

39 HIGOR KENDI KAZAMA 139387-1

40 GLAÚCIO ALVES TEIXEIRA 128125-9

41 IVAN FLORINDO DE JESUS 893051-1

42 ÉDERSON DOS PASSOS GROPO 130406-2

43 ROBSON L. DE MAGALHÃES GOMES 116699-9

44 JONAS RAFAEL RIBEIRO 7348-6

45 ADRIANA COLETTO PERES 139034-1

46 JESSÉ VILA REAL MARQUES BARRA 137427-3

47 THIAGO RODRIGUES DA SILVA 139631-5

48 JOSUÉ BASSANI OLIVEIRA DOS SANTOS 139277-8

49 MARCIO FERREIRA MOREIRA 139324-3

50 BRUNO ROGÉRIO NAPOLI 139843-1

51 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA MARCULINO 139526-2

52 GILEADE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS 139801-6

53 JORGE CESAR DE BEM 852591-9

54 JACQUES DOUGLAS SILVA 118668-0

55 RODRIGO PETRONILO DE OLIVEIRA 139680-3

56 RODRIGO MELO MORENO 139635-8

57 LUIZ ADRIANO DIAS 966226-0

58 MARCELO CIRINO DA SILVA 914146-4

59 FRANCISCO PRUTKI 888030-1

60 JEOVANE LEDRES PONTES 884478-0

61 ROGÉRIO DE AMORIM SILVA 887861-7

62 JUSSARA JUREMA SOARES 876690-8

63 DEISE BOSSIN 876458-1

64 SÉRGIO PINHATA 850253-6

65 RENAN FERREIRA ESCOBAR 112766-7

66 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 812862-2

67 DOUGLAS FELICIANO 116248-9

68 EDEVAL CÉSAR LINS DE LIMA 951603-4

69 FELIPE RICARDO SALGADO 139679-0

70 DIEGO DOMINGOS 132105-6

71 ADEMIR PRAZERES DOS PASSOS 139425-8

72 VALTER ISAIAS DA SILVA 893739-7

73 PALOMA CRISTINA ZACARELLI 139103-8

74 RODRIGO EVARISTO DA MOTA 139577-7

75 CARLOS CÉSAR DOS SANTOS 139523-8

76 DIEGO MARTARELLI 139317-A

77 DAVI ROGÉRIO ALVES FEITOSA 135298-9

78 GABRIELA APARECIDA OLIVA DE OLIVEIRA 139074-A