PORTARIA 73/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Municipais nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida por meio de sorteio das entidades credenciadas, conforme despacho publicado no DOC de 31/1/2008, relativo ao Processo Administrativo 2008-0.004.692-3;

CONSIDERANDO que todos os membros a serem nomeados para as JARI, como representantes das Entidades ligadas ao Trânsito foram, previamente, aprovados em treinamento de conhecimentos de trânsito e em teste prático de informática - tendo os reprovados sido excluídos dos procedimentos de nomeação;

CONSIDERANDO que compete ao DSV nomear os membros indicados para as JARI, nos termos do inc. III, do art. 6° do Decreto nº 42.200/2002;

CONSIDERANDO a informação contida no Memorando nº 87/2008-DSV.AT de que a Presidente da 16ª JARI passou a integrar os quadros funcionais da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET;

CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Memorandos de nº 84/2008-DSV.AT e 87/2008-DSV.AT,

RESOLVE:

I - Nomear e designar Marta Lúcia Balieiro, RG nº 4.457.731-X, como Representante de Entidade na 14ª JARI.

II - Destituir, por determinação regimental, Monique Fernandes Silva Santos, RF nº 669.638.4.87, da presidência da 16ª JARI.

III - Designar:

a) Aguinaldo de Souza Passos, RF nº 669.624.4.87, da representação de Entidade da 8ª para a da 10ª JARI;

b) Caroline Romano, RF nº 669.620.1.87, da representação de entidade da 10ª JARI para a da 8ª JARI.

IV - A posse da membro nomeada dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB e 12/2008-DSV.GAB.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.