PORTARIA 6/06 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, no Município de São Paulo e as alterações introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARIs editado por meio da Portaria nº 11/2005- DSV-GAB., com as modificações introduzidas pela Portaria nº 22/2005-DSV-GAB.;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas e de adequação de algumas JARIs;

CONSIDERANDO que compete à autoridade de trânsito do Município nomear os membros indicados para as JARIs, nos termos do inc.III, do art.6° do Decreto nº 42.200/2002,

RESOLVE:

I - Nomear e designar os seguintes membros:

a) Igor André Arenas Conde Menechelli, RG 142106008, como presidente da 10ª JARI;

b) Sérgio dos Santos Zambello, RG 9705607, como representante de entidade na 12ª JARI;

c) José Marconi Júnior, RF 660921087, como representante de entidade na 17ª JARI;

d) Maria Cândida Silveira Arruda, RF 544534587, como representante de entidade na 19ª JARI.

II - Designar os seguintes membros:

a) José Carlos Rocha Gomes, RF 534578287 , de presidente da 19ª JARI para presidente da 9ª JARI;

b) Luciana Lutfalla Bernardes Machado, RF 663804087, de presidente da 20ª JARI para presidente da 19ª JARI ;

c) Adriana Alexandre Yazbek, RF 664097487, de presidente da 9ª JARI para presidente 17ª JARI;

d) Cristina Casarotto, RG 199708794, de presidente 17ª JARI para presidente da 20ª JARI;

e) Vytor Ribeiro de Almeida, RG 326426966, de vice-presidente da 16ª JARI para vice-presidente da 2ª JARI;

f) Tábata Vieira dos Santos Amorim, RG 332114223, de vice-presidente da 2ª JARI para vice-presidente da 16ª JARI;

g) Maria Lúcia Mainardi, RF 187980487, da 13ª JARI para a 3ª JARI;

h) Angélica das Graças Corrêa Munari, RF 660126087, da 3ª JARI para a 13ª JARI;

i) Rogério Caetano de Mello, RF 663918687, da 14ª JARI para a 13ª JARI;

j) Paulo César Tadeu Pereira, RG 17962949, da 13ª JARI para a 14ª JARI.

III- Alterar o horário de reunião ordinária de julgamento da 19ª JARI, de quarta-feira à tarde para terça-feira de manhã.

IV- Retificar o número do registro do representante do órgão de trânsito nomeado, Eduardo Antonio Moraes Munhoz para RG4575425, ratificando os demais termos de sua nomeação constante da Portaria nº 03/2006-DSV-GAB., publicada no Diário Oficial da Cidade de 24/1/2006 e republicada em 25/1/2006.

V - A posse dos membros nomeados se dará nos termos do art.9º do Regimento Interno das JARIs editado pela Portaria nº 11/2005- DSV-GAB.

VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.