PORTARIA 6/09 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Municipais nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 3/2009-DSV.AT,

RESOLVE:

I – Designar:

a) Antônia Izilda Martinez, RF 318.411.1, da representação do órgão de trânsito na 2ª JARI para a da 6ª JARI;

b) Fuad Gattaz Filho, RF 747.203.0, da representação do órgão de trânsito na 6ª JARI para a da 2ª JARI.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.