PORTARIA 55/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 180 / 2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 70 (setenta) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 55/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
125697-1 Alex Sandro Ribeiro
105994-7 Alex Viana
127468-6 Alexandre Pereira de Abreu
973057-5 Alexandro Rodrigues
121134-0 Alisson Origuela Azevedo
125712-9 Amauri Moreira da Silva
117507-6 Angelo Luiz Cesário
108811-4 Antonio Carlos Gomes de Oliveira
121151-0 Bruno de Brito Durães
981655-A Carla Cristina Mazzini
125762-5 Carlos Ferreira Sanches
125767-6 Carlos Roberto Massa Junior
864719-4 Cláudio Alexandre Cabral
125780-3 Cléber Diniz Arruda
106199-2 Cristiane Venoz Landim
125833-8 Dorival Lourenço Filho
125851-6 Edimar Silveira Medeiros
107379-6 Eduardo Ambrósio do Nascimento
862645-6 Eduardo Eleuterle Barbosa
125880-0 Elias Rodrigues do Prado
974481-9 Elizângela Aparecida Sales
975539-0 Fabian Avila
125906-7 Fábio de Oliveira e Silva
125910-5 Fábio Santos de Oliveira
125655-6 Flávio Roberto Garcia
125938-5 Gabriel Padilha Ramos de Moraes
887901-0 Gelson Moreira de Vasconcelos
125943-1 Georgio Tiago Ferreira
121293-2 Iranildo Antonio da Silva
124653-4 Israel Martins Franco
960869-9 Jairo Albino da Silva
960049-3 Jefferson Alexandre Maia
125987-3 Jefferson Eugênio
892242-4 Joaz Rodrigues Lima Filho
972520-2 José Carlos Almeida Rocha
944571-4 José Carlos dos Santos
885466-1 José Cícero dos Santos
962049-4 José Wilson de Alencar
113018-8 Lamartine Borges da Silva
126040-5 Leandro Armando dos Santos
122335-6 Leonardo Sampaio da Paz
126061-8 Lindomar Melo Dias
981542-2 Luciana Lara Sirianni
110429-2 Luiz Sérgio Ferreira de Lima
127507-A Marcio dos Santos Sguerri
126115-A Marcio Izidoro do Nascimento
126125-8 Marcos de Oliveira
830656-7 Mario Verissimo de Arruda
973798-7 Maurício José dos Santos
922822-5 Ozilon Alves Feitosa
124839-1 Paulo Estefani Consoli
963494-A Paulo Leonardo dos Santos
126197-5 Reginaldo Aparecido Coelho
126211-4 Renato Garcia de Carvalho
111562-3 Robert da Silva Poso
973270-5 Roberto da Silva Alves
126248-3 Robson Mattiazo Barra
126250-5 Robson Vieira dos Nascimento
126254-8 Rodolfo Valente Nascimento
122503-A Rodrigo Havy
126282-3 Rogerio Marques Pereira Junior
896712-2 Sandra Rejane Santos
174552-8 Sérgio Benedito
970614-3 Silvio Fernandes de Souza Melo
116540-2 Tiago Antonio Lima de Souza
113140-A Tiago Mariano
117558-A Tiago Tavares da Silva
122534-A Ueriton Sérgio Rosalem
126353-6 Valdemir Tiago Custódio de Almeida
930979-9 Valéria Florentino da Silva de Oliveira
111578-2 Vanderlei dos Santos Ribeiro
Total = 70
