PORTARIA 54/11 - DSV/SMT

de 09 de junho de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009 – DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB.

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida pelo sorteio das entidades credenciadas, conforme publicação do Edital 1, de 18 de novembro de 2009, e da ata de sorteio ocorrido em 9 de fevereiro de 2010 e publicada em 13 de fevereiro de 2010 em Diário Oficial,

RESOLVE:

I – Destituir:

a) Luciano da Silva, RF 791.371.1, representante de entidade na 3ª JARI, com fulcro no artigo 12, inciso II, do Regimento Interno da JARI;

b) José Adilson Silva Ribeiro, RG 26.583.085-0, representante de entidade na 6ª JARI, com fulcro no artigo 12, inciso II, do Regimento Interno da JARI;

II - Nomear e designar:

a) Juracy Lopes Nogueira, RF 603.127.7, como representante de entidade na 13ª JARI;

b) Wellington Correia do Nascimento, RG 43.251.221-4, como representante de entidade na 17ª JARI;

III – Reconduzir:

a) Beraldo Azevedo, RF 571.295.5, como Vice-Presidente na 10ª JARI.

IV – Designar:

a) Marcio José Del Santos, RF 796.221-5, como representante de entidade na 17ª JARI.

V - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.