PORTARIA 52/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 156 / 2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 44 (quarenta e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 52/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de P.M.s para credenciamento

852684-2 Adaias Neves da Silva

121115-3 Adevanildo Nogueira de Souza

125671-8 Adilson Sampaio Santos

125684-0 Aldo Guimarães Xavier

971870-2 Alexandra Musella Caiodo de Azourbuja

820008-4 Álvaro Damião Hesse

122026-8 André Ari de Araujo Leal

112975-9 André Luiz dos Santos

960894-0 Antonio Marcos dos Santos

114262-3 Clayton Milena de Souza

119984-6 Denilson Pinheiro

124468-0 Diego Luiz de Oliveira

125843-5 Eder Augusto Medeiros Fontes

125846-0 Eder Ricardo Fernandes

901972-3 Emerson Valerio Monteiro

101805-1 Erick Gyorgy Matins

125953-9 Gustavo Rodrigues Siqueira

127492-9 Henrique Lopes de Almeida

902613-4 Hylton P. Lourenço

910526-A Irani do Nascimento Moreira

125968-7 Ivamar Sabino Pires

912089-A Jaime Augusto Cenachi Bicudo

973713-8 Janerildo Carlos Alves

120869-1 Jennifer de Santana Moreira

126010-3 José Carlos Barbosa Junior

126013-8 José Eduardo Barbosa

126025-1 Josias Soares Montagner

126065-A Luis Antonio Vemura

121334-2 Luiz Roberto Sanches de Lima

113149-4 Marco Cesar de Oliveira

123978-3 Mauricio Goffardo

127444-9 Moisés Thomé de Souza Bonfa

124830-8 Oswaldo Damasceno Ferreira

126225-4 Ricardo do Nascimento Fernandes

116576-3 Ricardo Ferreira da Silva

951554-2 Roberto da Glória

110474-8 Rubens de Souza Gomes

841590-A Sandro Munhoz Vasconcelos

113230-0 Sidinei Gonçalves da Silva

121433-A Sidnei Gomes da Silva

966589-4 Sueli O Pinheiro

125001-9 Vagner de Deus Leão

126357-9 Vanderlicy Silva Teotônio

910971-4 Vladimir Fernandes Gomes

Total: 44