PORTARIA 45/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 126/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 83 (oitenta e três) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 45/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
975476-8 Adriano Pereira Pacheco
121988-0 Ailton de Araújo Anastácio
966397-5 Aldo Alessandro Pires
125689-A Alessandro Ferreira Toledo
127466-0 Alessandro Neves do Nascimento
971491-0 Alexandre Justen
125707-2 Alison Douglas de Oliveira
125725-A Anderson Roberto Mendes da Costa
127471-6 Andrew Wayne S. Barreto
843201-5 Antonio Carlos de Souza
127587-9 Artur Willian de Campos Silveira
113652-6 Carlos Eduardo Dias Missao
114322-A Claudemir José do Nascimento
125775-7 Claudemiro Santos de Oliveira
127589-5 Claudio Santiago da Silva
125779-0 Cleber da Silva
102833-2 Cleber Pontalti Quikino
127476-7 Cleyton Rodrigues de Souza
125802-8 Danilo Alves de Barros
127480-5 Douglas de Oliveira Santos
960841-9 Edson Pereira de Oliveira
127483-0 Eduardo Aparecido Dias
125864-8 Eduardo de Oliveira Silva
124220-2 Eduardo Januário Peres da Silva
961930-5 Elaine Alves de Carvalho
125885-A Elvis Francisco Sales
124532-5 Ernesto Mota Scheffer
125902-4 Fabio Barbosa da Silva
981251-2 Fabio Gomes da Silva
125937-7 Gabriel Gindro
901806-9 Gilson Antonio de Andrade
821060-8 Givaldo dos Santos Lyra
934150-1 Givanaldo Antonio Nascimento
125962-8 Hugo Roberto dos Santos de Jesus
901103-0 Itevaldo Batista de Melo
116655-7 Jailton Izidio dos Santos
125995-4 Jhonattan Chrystiann Villani
107906-9 João Maria de Oliveira Jr.
990906-A Jonas Lizas
875975-8 José Antonio Pereira
122280-5 José Pinto da Silva Júnior
894748-1 Josoel Cândido dos S. Santana
841637-A Jurandir Egidio
126043-0 Leandro Félix da Silva
126046-4 Leandro Lopes dos Santos
106319-7 Leandro Luis Gonzales
100920-6 Lucia de Castro Lima Silva
100541-3 Luciano de Almeida
126062-6 Luciano de Souza Dias
122372-A Marcelo José Soares
973420-1 Marcio Antonio F. Maia
101547-8 Marcio Ricardo Corrêa Norberto
970553-8 Marcos Roberto da Silva Pereira
113857-0 Matheus Eduardo Sieplin
952949-7 Nilson Santos da Costa
126155-0 Odil Ferreira dos Santos Junior
840986-2 Osvaldo Teixeira Conceição
974522-0 Patrícia Daumchen
980852-3 Paulo Roberto Leite Junior
126221-1 Ricardo Aparecido dos Santos
124898-7 Roberto Vaz de Castro Filho
126273-4 Rodrigo Messias dos Santos
126275-A Rodrigo Thebas Lima
126276-9 Roger Danilo dos Reis
126283-1 Rogério Moraes de Miranda
110298-2 Ronaldo Danilo Zavatieri
980394-7 Sandro Maurício Martinez
113008-A Sérgio Marcio da Silva
126308-A Sidnei da Silva Matos
126312-9 Silvio Natalino de Almeida Fortunato
976574-3 Susan Audrei Servilha
126323-4 Thiago Bonifácio Carneiro
127520-8 Tony Tiago de Souza
126346-3 Ulisses José da Silva
111566-9 Vagner Rodrigues de Arruda
990920-6 Valdinei Curi de Barros
100844-7 Valquiria Viviane de Souza
964073-8 Vicente dos Santos Moura
127522-4 Vinicius Alves de Moraes
975052-5 Wagner Baz Cunhana
970382-9 Wagner Manoel de Almeida
121471-3 Willian Silva
122561-8 Wilton Felix da Silva
TOTAL = 83
