PORTARIA 43/07 DSV/SMT
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º inciso III da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar,
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização,
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB,
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.º 146/2007,
RESOLVE :
I - Ficam credenciados os 88 (oitenta e oito) policiais militares constantes da relação anexa a exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 26 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
PORTARIA Nº 43/2007- DSV.GAB.
Relação de P.M.s para credenciamento
100546-4 BENJAMIN SAMPAIO DE LIMA
102097-8 SERGIO FIRMINO DA S. NETO
102099-4 CLAUDIONOR HORA NOBRE
102284-9 FERNANDO DOS ANJOS NARDIM
102857-0 DAYTON AILTON MAENZA
104447-8 ALEX VENANCIO DA SILVA
106243-3 PATRICIA MARIANO ALVES
107455-5 RONALDO FRANCISCO DE LIMA
107457-1 LUIDISLEI GOMES DE OLIVEIRA
109306-1 DANIEL MARQUES MALMAGNO
111301-1 WAGNER SOAREZ
112208-8 ADRIANA MARIANO IGLESIAS
112510-9 EDUARDO MARTINES BLANCO
112719-5 LEONARDO CARBONARI
113181-8 ADRIANO DONIZETE MODESTO
113509-A OCLAIR MARCELO DA SILVA
113607-A VALDIR JACKES AZARIAS
116676-0 JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR
116686-7 ALEX FERREIRA ALVES
118108-4 ANTONIO MARCOS F. SANTOS
118528-4 ANDRÉ PEREIRA GUNGEL
118842-9 SIDNEI DE MACEDO TEIXEIRA
119926-9 ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS
119945-5 ANDERSON BELARMINO ALVES MOREIRA
120017-8 FABIO FARIA GOMES
120143-3 RICARDO DE QUEIROS GOMES
121131-5 ALEXANDRO LIMA DE SOUZA
121260-5 FERNANDO BIANO DA SILVA
121283-4 GUILHERME JOSÉ DOS S. NETO
121297-6 ELAN TABAL ALMEIDA E SILVA
121364-4 PAULO ANTONIO FRANCISCO
121415-2 RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
121449-7 UELINTON SILVA DOS SANTOS
121454-3 VALTER SANTOS FORTES PEREIRA
121788-7 JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
121997-9 ALDAIR MORAIS DE ALMEIDA
122017-9 ANDERSON JOSÉ DA SILVA
122028-4 ANDRÉ DO AMARAL SANTOS
122109-4 DENIS GOMES DA SILVA
122144-2 ELI NERES SAMPAIO
122162-A EVANDO RODRIGO DA SILVA
122261-9 JOSÉ AFONSO EVANGELISTA
122299-6 JULIANO DA ROCHA MEDEIROS
122306-A KLEBER ALVES MIRANDA
122322-1 LEANDRO SEBASTIÄO DE ALMEIDA
122324-A LEANDRO DE ARAUJO LOPES
122359-3 MANASSÉS MARIANO DA SILVA
122416-6 MILTON BERNARDO
122448-4 RAFAEL PIRES FERREIRA
122496-4 RODRIGO DE SOUZA ORTIZ
123976-7 MARCIO MATOS SILVA
123982-1 PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA
830346-4 PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA
841439-4 DONIZETI MARCENEIRO
853978-2 PEDRO ONIAS FILHO
860250-6 VALDIR ASSUMPCÄO
862385-6 VALDEMIR BERNARDO
870696-4 ROBERTO FERREIRA
871012-A EDUARDO TELES
876400-0 PEDRO NISHIMURA
883152-1 OSMAR GARCIA
884581-6 ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
888837-0 CLOVIS MARTINS PEREIRA JUNIOR
891606-3 MARCOS APARECIDO CASAGRANDE
893705-2 MARCOS ADRIANO DOS SANTOS LEITE
900418-1 ERNESTO RONALD BIER
904527-5 PAULO ROBERTO MERATZ
911465-3 EDSON APAFRECIDO RODRIGUES
920805-4 JAIRO RICARDO DE SOUZA
924633-9 VANDERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS
940364-7 MARCELO MARQUES DE FRANCA
951236-5 MARCOS PIEDADE DE ARANTES
951413-9 FRANCISCO JOSÉ TORINO DE CARVALHO
953155-6 ANDERSON AQUINO ALVES
953749-1 VALTER SANTOS DA SILVA
960458-8 ROSELI NUNES ARAUJO
964079-7 MARCELO ALVES DIAS
970629-1 JAILTON DE CASTRO CRUZ
971018-3 HELDER NEVES ALVES
972934-8 FLAVIO FERREIRA DA SILVA
974540-8 NAIR FERNANDES MOREIRA
974950-A MILTON SCHNEIDER BALESTRINI
976374-A DEBORA DA SILVA CORREIA
981302-A FLÁVIO DE SOUZA
981525-2 LUCIANA VIEIRA DE ARAÚJO
981915-A VAGNER S MAGALHÄES
982378-6 ALESSANDRA FUARTE PAGRION
990866-8 CRISTIANO TENORIO DE MORAES
TOTAL= 88
