PORTARIA 42/06 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, e as alterações nele promovidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB, com as modificações efetuadas pela Portaria nº 22/2005 - DSV.GAB;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO que, à Autoridade de Trânsito do Município, compete nomear, designar e destituir os membros indicados às JARI, nos termos do inciso III, do artigo 6°, do Decreto nº 42.200/2002,

RESOLVE:

I - Destituir, a pedido, os seguintes Membros:

a) Tábata Vieira dos Santos Amorim, RF nº 664.219.5.87, Vice-Presidente da 16ª JARI;

b) Olga Dantas Lacerda, RG nº 7.899.829, Membro indicado por Entidade, lotada na 19ª JARI;

II - Nomear e designar os seguintes Membros:

a) Rita de Cássia Maestre Nunes, RF nº 664.107.5.87, como representante do Órgão de Trânsito na 17ª JARI;

b) Leon Kurc, RG nº 7.198.537, como Vice-Presidente da 16ª JARI;

III - Designar o seguinte Membro:

a) José Marconi Júnior, RF nº 660.921.0.8, de Representante de Entidade da 17ª JARI para a 19ª JARI;

IV - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.