PORTARIA 41/11 DSV/SMT
de 18 de Abril de 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 061/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 86(oitenta e seis) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 041/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Sinderino Marques da S. Filho 988305-3
2 Leonardo da Silva Rodrigues 133600-2
3 Antonio Delfino dos Santos 893672-2
4 Willian Acioly Luz 132258-3
5 Adriano Jose Alves de Moraes 131795-4
6 Rodrigo Lima dos Santos 131422-0
7 Adalberto J. L. Fernandes 974042-2
8 Nilton Francisco de Carvalho 870383-3
9 Allan de Lira Silva 132587-6
10 Fabiano Aparecido Cazelato 133368-2
11 Regis de Souza Marques 134017-4
12 Marcos Vinicius Souza Rego 133851-0
13 Domingos Savio Martins Santos 134719-5
14 Anderson Nascimento da Silva 134539-7
15 Leandro Santos Benjamin 133256-2
16 Eduardo Vieira da Silva 133062-4
17 Thiago Henrique Valerio 134012-3
18 Evero Eduardo de Oliveira 133080-2
19 Marcio Alves dos Santos 133220-1
20 Thiago Brunetti 134556-7
21 Paulo Alberto da Silva 133543-0
22 Reduan Lucas Oliveira Gama 134842-6
23 Antonio Acelino de Souza Filho 132726-7
24 Fabio Virginio Ferreira 133909-5
25 Rafael Campos Neves 134190-1
26 Humberto de Almeida Batista 132443-8
27 Antonio Wesley Gurgel da Silva 133826-9
28 Ailton de Oliveira Junior 133473-5
29 Joao Helder dos Santos 132738-A
30 Christian Tales Silva de P. Ramos 132538-8
31 Marcio Guedes Ferreira 133408-5
32 Everton Pereira Lisboa 124537-6
33 Ilson da Silva 883229-3
34 Flavio Teixeira da Silva 134233-9
35 Rodrigo Gouveia de Paula da Cunha 133708-4
36 Claudio de Oliveira Santos 134127-8
37 Rafael Francisco dos Santos 133145-A
38 Lucimar Vieira de Souza Luz 981535-0
39 Paulo Henrique Tonon Barroso 132224-9
40 Hermogenes Felipe Filho 890102-3
41 Anderson Nunes Pedro 132458-6
42 Robson Daniel dos Santos Matos 132650-3
43 Jessé Barbosa Anunciação 133801-3
44 Joao David de Andrade 850189-A
45 Jonas Melo dos Santos 134124-3
46 Claudemir Basilio Sao Jose Santos 131666-4
47 Thiago Marangoni Inacio 131957-4
48 Jorge Fernando Soares 130619-7
49 Carlos Roberto dos Santos Junior 134514-1
50 Rodrigo Tadeu Santos Lima 133780-7
51 Leandro Gonçalves Dantas 133629-1
52 Pauleano Pego Santos 133541-3
53 Tiago de Andrade Oliveira 133328-3
54 Thiago de Souza Ricardo 133150-7
55 Ulisses Fernando P. Da Silva 132893-0
56 Adriano Barros Portella 132952-9
57 Andre Teixeira de Oliveira 132523-0
58 Vilson Rodrigues dos Santos 963314-6
59 Ricardo Gueiros Teixeira 129981-6
60 Edemilson dos Santos 842503-5
61 Gilson Tadeu da Silva Junior 134610-5
62 Paulo Henrique Fidencio 131424-6
63 Manoel Rodrigues de Oliveira Neto 134704-7
64 Marcos Vinicios Marcelo Gomes 930584-0
65 Daniel Gomes da Silva Sobrinho 115703-5
66 Fabio de Oliveira Santana 133036-5
67 Paulo Henrique de Oliveira 134825-6
68 Leandro Marques Colares 134225-8
69 Thiago Cicero Antonio da Rocha 133950-8
70 Leandro Romano Peixoto 113353-5
71 Juliano de Oliveira Souza 131466-1
72 Fernando Claudio Barbosa 132776-3
73 Ricardo Aguiar de Souza 132363-6
74 Peterson da Silva O. Araujo 134028-0
75 Wagner Aparecido da Silva 950638-1
76 Ranieri Jose Oliveira Maia 134368-8
77 Eodezio Estruque Pires 131249-9
78 Ronaldo Gabriel da Silva 115146-A
79 Eric Felipe de Souza Santos 131944-2
80 Rodrigo Freire Baracho 112705-5
81 Edimilson Misael Moura 881535-6
82 Carlos Henrique Franco dos Santos Santana 114637-8
83 Carlos de Oliveira Rodrigues 134262-2
84 Fabio da Conceição de Souza 118178-5
85 Flavio Alves Ferreira 134748-9
86 Cassio Fernandes da Silva 132765-8
