PORTARIA 4/05 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que incumbe à autoridade de trânsito regulamentar o uso das vias e logradouros públicos sob sua circunscrição,

CONSIDERANDO a política de revitalização e requalificação das "Vias e Áreas de Pedestres" da Área Central do Município de São Paulo, implicando na necessidade de alterações de acessibilidade àquela área, do Município de São Paulo,

CONSIDERANDO as conclusões alcançadas pelo Grupo Técnico criado pela Ordem Interna DSV nº 01/03, que instituiu Grupo de Trabalho para estudo da regulamentação de trânsito nas "Vias e Áreas de Pedestres", da Área Central,

CONSIDERANDO o prazo necessário à divulgação e implantação de nova regulamentação, bem como a proximidade do vencimento das autorizações expedidas por meio da Portaria 014/91-DSV.G, de 04/10/91, prorrogado pela Portaria DSV.G nº 24/04, publicada em 29 de dezembro de 2004,

CONSIDERANDO por fim, que caberá ao titular do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, avaliar mediante cronograma de implantação, a conveniência do início da vigência, de nova regulamentação de trânsito para aquela área,

RESOLVE:

I - Prorrogar, até 31 de maio de 2005, a validade das autorizações especiais emitidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, em conformidade com a Portaria 014/91-DSV.G, de 04/10/91, com vencimento em 31 de dezembro de 2004 e 31 de março de 2005.

II - As novas autorizações e as substituições serão fornecidas de acordo com os procedimentos previstos na Portaria 014/91-DSV.G, bem como na Portaria DSV.G nº 026/02 alterada pelas Portarias DSV.G 05/03, 06/03 e 12/03.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DSV.G nº 24/04, publicada em 29/12/04.