PORTARIA 38/05 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho e 2002, que criou as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO as alterações introduzidas pelos Decretos n.º 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926 de 24 de maio de 2005, em consonância à Resolução n.º 147, de 19 de setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

CONSIDERANDO que compete ao Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, nomear e destituir os membros indicados para as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, nos termos do inciso III, do artigo 6° do Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria DSV-GAB n° 11, de 23 de julho de 2005, que editou o novo Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI, no Município de São Paulo,

R E S O L V E :

I - Destituir os seguintes membros da JARI, atendendo às suas solicitações:

a) Hugo Carlos de Almeida, RF 664.091.5.87, da 2º JARI;

b) José Hélio Alves, RF 660.948.1.87, da 6ª JARI;

c) Marta Mitsue Yagui, RF 666.930.1.87, da 7ª JARI;

d) Cláudio Mendes Martinho, RF 667.345.7.87, da 10ª JARI;

e) Úrsula dos Santos Miranda, RF 663.943.7.87,da 13ª JARI;

f) Miriam Drequeceler Pinto, RG 13.890.786, da 17ª JARI;

g) Antônia Izilda Martinez, RF. 318.411.1.87, da 19ª JARI.

II - Nomear e designar os seguintes membros :

a) Rosa Marlene Pedroso Eiras, RG 13.369.167, para a 7ª JARI, como 2º Representante do Órgão Executivo de Trânsito do Município;

b) Rita de Cássia Maestre Nunes, RG 17.996.885-3, para a 17ª JARI, como 2º Representante do Órgão Executivo de Trânsito do Município;

c) Francisco Tadeu Gonçalves, RG 6.332.543, para a 10º JARI, como 1º Representante do Orgão Executivo de Trânsito do Município.

III - Designar os seguintes membros :

a) Beraldo Azevedo, RF 571.295.5.87, para a 13ª JARI, como 1° Representante das Entidades ligadas à área de trânsito;

b) Miriam Bettina Paulina Oelsner, RF 663.915.1.87, para a 19ª JARI, como 1º Representante da Comunidade - Presidente;

c) Antônia Izilda Martinez, RF 318.411.1.87, para a 2º JARI, como 1ª Representante do Órgão Executivo de Trânsito do Município.

IV - Reti-ratificar a Portaria DSV.G n.º 19/05, publicada no Diário Oficial do Município de 24/09/05, a fim de ficar registrado corretamente o nome de Reinaldo José Sicchiroli Paschoal.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.