PORTARIA 26/06 - DSV

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, e as alterações nele promovidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB, com as modificações efetuadas pela Portaria nº 22/2005 - DSV.GAB;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO que, à Autoridade de Trânsito do Município, compete nomear e destituir os membros indicados às JARI, nos termos do inciso III, do artigo 6°, do Decreto nº 42.200/2002;

CONSIDERANDO as nomeações e designações constantes das Portarias de nº 8/2005 - DSV.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC de 30/6/2005; 18/2005 - DSV.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC de 17/9/2005; 43/2005 - DSV.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC de 29/12/2005; 3/2006 - DSV.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC de 24/1/2006 e republicada no Diário Oficial da Cidade-DOC de 25/1/2006; e 14/2006 - DSV.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC de 18/3/2006,

RESOLVE:

I - Destituir, a pedido, os seguintes Membros:

a) Kátia Moherdaui Vespucci, RF nº 133881.1.87, Membro indicado por Órgão de Trânsito, lotado na 6ª JARI;

b) Nilson de Toledo Antenor, RF nº 664190.3.87, Membro indicado por Entidade, lotado na 9ª JARI;

c) Ednaldo de Freitas Maia, RG nº 30.430.820-1, Vice-Presidente da 5ª JARI;

d) Fábio Eduardo Boni, RG nº 17.025.195, Membro indicado por Entidade, lotado na 8ª JARI;

e) Haroldo Garcia Soma, RG nº 17.440.391-4, Membro indicado por Órgão de Trânsito, lotado na 10ª JARI;

f) Cláudio Junqueira Braga Júnior, RG nº 24.718.625-9, Membro indicado por Entidade, lotado na 6ª JARI;

II - Nomear e designar os seguintes Membros:

a) Alexandre Cezar Florio, RF nº 748293.1.87, como representante do Órgão de Trânsito na 9ª JARI;

b) Nelson Russo, RF nº 747205.6.87, como representante do Órgão de Trânsito na 9ª JARI;

c) Virgínia da Luz Ágio, RG nº 12.315.847, como Vice-Presidente da 5ª JARI;

d) Olga Dantas Lacerda, RG nº 7.899.829, como representante de Entidade na 19ª JARI;

e) José Ovídio Abelardo Michele, RG nº 15.616.703, como representante do Órgão de Trânsito na 10ª JARI.

III - Designar os seguintes Membros:

a) Fabrício Sarmento dos Reis, RG nº 18.315.927-5, de Representante da Entidade da 19ª JARI para a 5ª JARI;

b) Salvador Vieira Lima Filho, RF nº 639286.5.87, de Representante da Entidade da 16ª JARI para a 8ª JARI.

IV - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.