PORTARIA 25/05 - DSV

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsável pelo acompanhamento operacional dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de avanço de sinal vermelho do semáforo, denominado Registrador Fotográfico de Infrações ao Semáforo - REFIS;

CONSIDERANDO a elaboração do projeto tipo para cada local fiscalizado e justificativa do valor determinado para o tempo de retardo, apresentados pela Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsável pela consistência dos dados apresentados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da circulação, educação do trânsito e da segurança dos usuários das vias do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 165, de 10 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN e na Portaria DENATRAN nº 16 de 21 de setembro de 2004,

RESOLVE:

I - Dar publicidade aos códigos e correspondentes locais fiscalizados, assim como à numeração de identificação dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de avanço de sinal vermelho do semáforo, denominado Registrador Fotográfico de Infrações ao Semáforo - REFIS, utilizados nas vias públicas do Município de São Paulo, conforme Anexo Único a esta portaria, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 165, de 10 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DSV. GAB nº 25/05

NºLOCAL/EQUIPAMENTO LOCALIZAÇÃO

908 R. Brig.Gavião Peixoto (Bairro/Centro) x Av. Mercedes

919 R. Amador Bueno Veiga (Centro/Bairro), alt. do nº 2987

922 R. Conde Moreira Lima ( Bairro/Centro), alt. do nº 229

925 Av. dos Bandeirantes (sent.marginal Pinheiros) x Av. Miruna

929 Av. Gen. Edgar Facó (Bairro/Centro) x R. Enrico Carafa

930 Av. Ragueb Chohfi (sent. São Mateus) x R. Ant. A. Ferreira

931 Av. Prof. Alfonso Bovero (Bairro/Centro) x R. Apinagés

957 Av. Jorge J. Saad (sentido Butantã) x Av. Prof. Fco. Morato

977 Av. Santo Amaro (Centro/Bairro) x R. Baltazar da Veiga

982 Av. João Pedro Cardoso (sent. Jabaquara), alt. do nº 158

989 R.Tangará (sentido Saúde), alt. do nº 307

997 Av. Sapopemba (Centro/Bairro) alt. do nº 3244

1000 Av. Luís D. Villares (Centro/Bairro - LE), alt. Pça Renato A. Salgado

1002 Av. Salim F. Maluf (sent.Marg.Tietê - LD) x R. Diogo Lopes

1010 Av. Tancredo Neves(sent. Ipiranga - LE) x R. Vergueiro

1011 Av. Luís D. Villares (Centro/Bairro - LD), alt. Pça Renato A. Salgado

1013 Av. Salim F. Maluf (sent. Marg. Tietê - LE) x R. Diogo Lopes