PORTARIA 24/08 - DSV/SMT

-GAB. de 28 de fevereiro de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV-GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV-GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV-GAB, 43/2006-DSV-GAB, 3/2008-DSV-GAB e 12/2008- DSV-GAB.;

CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de vagas das JARI,

RESOLVE:

I- Designar os seguintes membros:

a) Claudinei Piantavigna Teles, RF 13.331.385-2, de representante do órgão de trânsito na 2ª JARI para a 13ª JARI;

b) Márcia Regina Moreira da Silva, RF 663.945.3.87, de representante do órgão de trânsito na 13ª JARI para a 2ª JARI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.