PORTARIA 24/11 DSV/SMT
de 11 de março de 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 037/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 67(sessenta e sete) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 024/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Adriano Tiberio Dos Santos 131283-9
2 Claudio Bello Junior 1288679
3 Mariana Dos Santos 100961-3
4 Wilson Renato Ribeiro 103743-9
5 Claudio Marcio Medeiros 113197-4
6 Magnevaldo De Carmo Fagundes 114178-3
7 José Roberto De Souza 114381-6
8 Francisco Jose De Barros Filho 114581-9
9 Cassio Ramos Rodrigues 115273-4
10 Rafael Da Silva 116372-8
11 Fabiano Freiras Miller 116492-9
12 Renato Marques Pavão 118449-A
13 Denise Rodrigues Da Rocha 120793-8
14 Eduardo Rodriguess Martin 121492-6
15 Leandro José De Souza Silva 122328-3
16 Luzy Clécio Oliveira Silva 122355-A
17 Charles Santos De Souza 122590-1
18 André Augusto Beltrame 123884-1
19 Marcio Felipe De Faria Marcal 123973-2
20 Cristian Santiago Da Silva 124430-2
21 Alvaro Antonio Calmon Vieira Neto 125711-A
22 Caique Ramos Amaral 127702-2
23 Ian Simões Sampaio 128146-1
24 Marcelo Pereira De Brito 129426-1
25 José Marcio As Silva Oliveira 130637-5
26 Kelvin Wakataro Yamamoto 131089-5
27 Valter Dutra Mendes Filho 131137-9
28 Ricardo Batista Da Silva 131158-1
29 Willian De Oliveira 131330-4
30 Rodrigo Rosa Afonso 131407-6
31 Clodoaldo Julio Da Conceição 131638-9
32 Ricardo Neres Santana 131720-2
33 Antonio Quintilio Martins Junior 131762-8
34 Rafael Nicolau 131827-6
35 Carlos Henrique Souza Ribeiro 131907-8
36 Marcio Francisco Damacena 131914-A
37 Marcos Klaner Caetano Klayner 131922-1
38 Adriano Dos Santos 132023-8
39 Fernando Henrique Wenceslau 132030-A
40 Fernnando Custodio Fazzi 132138-2
41 Adriana Aparecida Dos Santos 132171-4
42 Luiz Carlos Dos Santos Junior 132262-1
43 Everton Cicotiti 132268-A
44 Ruydeglan Cerqueira Da Silva 132301-6
45 Nilson Rodrigues Dos Santos 132316-4
46 Paulo Alvarenga 831355-5
47 Sergio Watanabe 840925-A
48 Waldecir Antonio Da Silva 860957-8
49 Marcello Streifinger 862735-5
50 Ronaldo Vidal 885637-A
51 Romildo Silva 902002-A
52 Kurt Lazarus Neto 903294-A
53 Cicero Luiz Teixeira 923320-2
54 Marco Antonio Quirino 923612-A
55 Rogerio Da Silva Giudice 924728-9
56 Adriano Correa Da Silva 932672-3
57 Eduardo Salles Mendes 940648-4
58 Osman Ferreira Da Silva 941864-4
59 Marcos Antonio Lopes Da Silva 951606-9
60 Francis Gleisay Augusto De O. Belons 952580-7
61 José Roberto Braga Machado 966933-7
62 Andreia Cristina Pereira De Araujo 970136-2
63 Rodrigo Ficchio Pestana 971034-5
64 Joel Xavier Pereira 973434-0
65 Marcos Roberto Luiz Dos Santos 973449-0
66 Valmir Da Silva Oliveira 976226-4
67 Reginaldo Rossi L.Pereira 999320-7
