PORTARIA 23/11 - DSV/SMT

de 03 de março de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 – DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.

RESOLVE:

I - Reconduzir:

a) Luciano Caparroz Pereira dos Santos, RF 669.627-9, como Vice-Presidente na 1ª JARI;

b) Aline de Lima Lopes, RF 779.829-6, como Presidente na 7ª JARI;

c) Cristina Tereza Meletti Yazbek, RF 663.866-0, como Presidente na 16ª JARI;

d) Marli de Fátima Pelosi, RF 778.167-9, como Vice-Presidente na 16ª JARI;

e) Jair Rodrigues da Silva, RF 669.673-2, como Vice-Presidente na 19ª JARI;

f) Denise Lima Lopes, RF 669.619-8, como representante do órgão de trânsito na 3ª JARI;

g) Sonia Regina Heuwald, RF 779.827-0, como representante do órgão de trânsito na 10ª JARI;

h) Carmen Cinira Calixto Chiarella, RF 307.594-0, como representante do órgão de trânsito na 14ª JARI;

i) Ana Paula Siqueira dos Santos, RF 663.906-2, como representante do órgão de trânsito na 19ª JARI;

II – Destituir Edvaldo da Silva Matos, RG 12.463.976, representante de entidade na 11ª JARI, com fulcro no artigo 12, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno da JARI;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.