| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/02/2001 |
| Data de publicação | 24/02/2001 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSOES ENCARREGADAS DE EMITIR PARECERES SOBRE RECURSOS PARA MULTAS DECORRENTES INFRACAO A LEI 11659/94 - CINTO DE SEGURANCA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/02/2001 , p. 23 |
| Revogações |
P 29/06(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
MULTA RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 29/06(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |