CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 2 de 24 de Fevereiro de 2001)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/02/2001
Data de publicação 24/02/2001
Ementa

CONSTITUI COMISSOES ENCARREGADAS DE EMITIR PARECERES SOBRE RECURSOS PARA MULTAS DECORRENTES INFRACAO A LEI 11659/94 - CINTO DE SEGURANCA.

Situação

Não informado

Fonte 24/02/2001 , p. 23
Revogações

P 29/06(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV

Palavras-chave

MULTA

RECURSOS FINANCEIROS

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Alterações

P 29/06(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA