PORTARIA 16/11 - DSV/SMT

de 14 de fevereiro de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 do Anexo I da Portaria nº DSV.GAB nº 11/2005, que institui o novo Regimento Interno da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, no Município de São Paulo;

RESOLVE:

I - Indicar o Sr. Jaques Mendel Rechter, RF nº 624.869-1, da 14ª JARI para a função de Coordenador da JARI;

II - Indicar para substituir o Coordenador em suas ausências a Srª Rita de Cássia Maestre Nunes, RF nº 664.107-5, da 17ª JARI;

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.