PORTARIA 16/08 - DSV/SMT

de 15 de fevereiro de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV-GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV-GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV-GAB, 43/2006-DSV-GAB, 3/2008-DSV-GAB e 12/2008- DSV-GAB.;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 12/2008-DSV-AT, de 15 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

I- Designar os seguintes membros:

a) Flávio Carlos Pagliuca, RG. 3.748.923, de representante da entidade na 1ª JARI para a 14ª JARI;

b) Wilson Pereira dos Santos, RF. 664.198.9.87, de representante de entidade na 14ª JARI para a 1ª JARI;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.