PORTARIA 15/05 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsável pelo acompanhamento operacional dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de avanço de sinal vermelho do semáforo, denominado Registrador Fotográfico de Infrações ao Semáforo - REFIS;

CONSIDERANDO a elaboração do projeto tipo para cada local fiscalizado e justificativa do valor determinado para o tempo de retardo, apresentados pela Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsável pela consistência dos dados apresentados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da circulação, educação do trânsito e da segurança dos usuários das vias do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 165, de 10 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN e na Portaria DENATRAN nº 16 de 21 de setembro de 2004,

RESOLVE:

I - Dar publicidade aos códigos e correspondentes locais fiscalizados, assim como à numeração de identificação dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de avanço de sinal vermelho do semáforo, denominado Registrador Fotográfico de Infrações ao Semáforo - REFIS, utilizados nas vias públicas do Município de São Paulo, conforme Anexo Único a esta portaria, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 165, de 10 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DSV. GAB nº 15/05

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFIS

907 Av. Rio Branco (Centro/Bairro) x Av. Duque de Caxias

913 Av. Brasil (sentido Pinheiros) x R. Veneza

937 Rua Tabapuã x R. Dr. Renato Paes Barros

941 Av. do Estado (sent. Marginal Tiête) x Av. Santos Dumont

946 Rua Jeroaquara (sent. Frequesia do Ó) x R. Clélia

954 R. Bom Pastor (Bairro/Centro) x R. dos Patriotas

955 Av. Francisco Matarazzo (Bairro/Centro) x Av. Antártica

956 Av. Diógenes R. de Lima x Av. São Gualter

960 Av. São João (Centro/Bairro) x Av. Ipiranga

961 Av. Brasil (sentido Ibirapuera) x R. Colômbia

963 R. Dr. Plínio Barreto (Bairro/Centro) x R. Rocha

964 R. Rui Barbosa (Bairro/Centro) x R. Conselheiro Carrão

968 Av. Eusébio Matoso (Bairro/Centro) x R. Bento Frias

972 R. Taquari x R. Catarina Braida

980 Av. Santo Amaro (Centro/Bairro) x Av. Dr. Hélio Pellegrino

984 Av. Afrânio Peixoto (sentido Pinheiros) x R. Alvarenga

986 R. Antonio de Barros (sentido Vila Formosa), alt. R. Aguapei

995 Av. Esc. Politécnica (sent. Rap. Tavares), alt. R. Cin. Alb. Cavalcanti

999 R. Boa Vista, alt. da R. São Bento

1009 Av. Esc. Politécnica (sent. Rap. Tavares) x R. Waldemar Roberto