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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 136 de 20 de Novembro de 2008

DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE E OS CODIGOS LOCAIS FISCALIZADOS.

PORTARIA 136/08 - DSV/SMT

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, §3º e artigo 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,

RESOLVE:

Art. 1º - Dar publicidade à numeração de série dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único a esta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 136/2008-DSV.GAB

SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO

RELAÇÃO DE LOCAIS

LOCAIS CÓDIGO DO LOCAL Nº DE SÉRIE VELOCIDADE

Avenida Pompéia, oposto à Rua Coari (sentido Pinheiros/Marginal Tietê) 3013 201 50

Avenida Pompéia, altura da Rua Coari (sentido Marginal Tietê/Pinheiros) 3014 52 50

Avenida Luís Dumont Villares, próximo à Rua Francisco Lipi (sentido Centro/Bairro) 3025 217 70

Avenida Luís Dumont Villares, oposto à Rua Francisco Lipi (sentido Bairro/Centro) 3026 216 70

Avenida Engº Caetano Álvares, próximo à Rua Conde de Santa Fé (sentido Centro/Bairro) 3027 212 70

Avenida Engº Caetano Álvares, próximo à Rua Rodolfo Marin (sentido Bairro/Centro) 3028 213 70

Avenida Washington Luís, próximo à Rua Robélia (sentido Bairro/Centro) 3219 190 60

Avenida Washington Luís, próximo à Rua Dória (sentido Centro/Bairro) 3220 191 60

Avenida Presidente Tancredo Neves, oposto à Trav. Santi Ugolino Michelazzo (sentido Anchieta/Imigrantes) 3221 200 70

Avenida Presidente Tancredo Neves, altura da Trav. Santi Ugolino Michelazzo (sentido Imigrantes/Anchieta) 3222 214 70

Marginal Tietê, pista expressa, antes da Ponte Júlio de Mesquita Neto (sentido Ayrton Senna/Castelo Branco) 3417 215 90