PORTARIA 13/05 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho e 2002, que criou as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO as alterações do Decreto n.º 44.273, de 22 de dezembro de 2003, em consonância à Resolução n.º 147, de 19 de setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como as modificações introduzidas pelo Decreto n.º 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4° do Anexo I da Portaria nº DSV-GAB n° 11/2005,

que instituiu o Novo Regimento Interno das JARIs e na Portaria DSV.GAB nº 12/2005.

R E S O L V E :

I - Desligar os membros da 7ª JARI, os Senhores Victor Hugo de Brito - RF 139.672.2.87 e Norberto de Faria Torres - RF 305.214.1.87, atendendo às suas solicitações.

II - Designar para membro da 7ª JARI, na qualidade de 1° Representante da Comunidade - Presidente, o Sr. Paulo Roberto Silveira Mazzei, RF 541.354.1.87.

III - Designar o Sr José Marconi Júnior, RF 660.921.0.87, para a condição de 1° Representante da Comunidade - Presidente da 14ª JARI, e o Sr Isaac Duarte Figueiredo, RF 663.802.3.87, para a condição de 2° Representante da Comunidade - Vice-Presidente da 14º JARI.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.