PORTARIA 12 - DSV - SMT

O Diretor do Departamento de Operação de Sistema Viário - DSV, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO ser previsível expressivo aumento do volume de veículos no sistema viário, decorrente da greve dos metroviários, e objetivando facilitar a circulação de veículos e pedestres,

RESOLVE:

I - Fica liberado o uso do cartão de estacionamento, no dia 2 de junho de 2000, nos locais regulamentados, nos termos do artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro - CTB., como Estacionamento Rotativo Pago.

II - Deverão ser respeitadas as demais disposições legais vigentes e outras normas estabelecidas pela sinalização local.

III- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 2 de junho de 2000, e enquanto perdurar a situação de anormalidade existente.