PORTARIA 1/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB e 43/2006-DSV.GAB;

CONSIDERANDO que todos os membros a serem nomeados para as JARI como representantes do Órgão de Trânsito foram previamente aprovados em treinamento de conhecimentos de trânsito e em teste prático de informática;

CONSIDERANDO que compete ao DSV nomear e destituir os membros indicados para as JARI, nos termos do inc. III, do art. 6° do Decreto nº 42.200/2002;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 01/2008-JARI/PMSP, de 3 de janeiro de 2008,

RESOLVE:

I - Destituir, a pedido, Cláudio Mendes Martinho, RF 667.345.787-87, representante do Órgão de Trânsito na 3ª JARI;

II - Nomear e designar Carlos Fernando de Carmargo, RF 649.367.0.00, como representante do Órgão de Trânsito na 3ª JARI;

III - A posse do membro nomeado dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB e 43/2006-DSV.GAB;

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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