PORTARIA 94/08 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 90/08-SMT.GAB, que instituiu Comissão especialmente voltada para o estudo e propositura de medidas para regulamentação da atividade de motofrete, bem como para aperfeiçoar os sistemas de segurança dos veículos e suas condições de circulação no Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão instituída pela Portaria n. 90/08-SMT.GAB, que deverá ser composta da seguinte forma:

Presidente:

Roberto Allegretti, Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP;

Membros:

- Marden Ivan de Carvalho Negrão, do Departamento de Transportes Públicos - DTP-3;

- Nancy Schneider, Gerente de Segurança de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET;

- Heloísa Martins, Gestora de Trânsito, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET;

- Rail de Mendonça Junior, do Departamento de Transportes Públicos - DTP-2.

Membros Convidados:

- Fernando Aparecido de Souza, representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região - SETCESP;

- Gilberto Almeida, representante do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas no Segmento de Moto-táxi, Ciclistas, Autônomos e Serviços Afins do E. de São Paulo - SINDIMOTOSP;

- Moacyr Alberto Paes, representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motoneta, Bicicletas e Similares - ABRACICLO;

- Lucas Pimentel, representante da Associação Brasileira de Motociclistas - ABRAM.

Art. 2º - A critério do Presidente da Comissão, poderão ser consultados outros órgãos públicos ou privados e especialistas na matéria de abrangência desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.