PORTARIA 8/04 - SMT
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos na Portaria 111/03 SMT.GAB, de 23 de maio de 2003, que instituiu o Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, parte integrante dos contratos de concessão e termos de permissão;
CONSIDERANDO a edição da Portaria 197/03 SMT.GAB; que instituiu a Comissão Especial de julgamento;
CONSIDERANDO a devolução de prazo recursal para as infrações cometidas a partir de 16.08.03, por permissionários e 02.10.03 por concessionários;
RESOLVE:
1 - Nomear os membros da Comissão Especial e Transitória de Julgamento de Recursos do SUBSISTEMA ESTRUTURAL, em Primeira Instância, representando as seguintes instituições:
1.1 - Secretaria Municipal de Transportes (SMT):
Titulares: VLASTA CARIC ZARMATI, RF: nº 512.384.4.00 e OTAVIO DAVID GENARO, RF: nº 575.187.0.00.
Suplentes: MARCO ALEXANDRE AYDAR DE MELO, RF: nº 707.872.2.00 e MAGALI MARIZ OMAR ALUANI, RF: nº 696.757.4.00.
1.2 - São Paulo Transporte S. A. (SPTRANS):
Titulares: LUCIA DE FÁTIMA POR, prontuário nº 106.876-8 e ROBERTA ARANTES LANHOSO, prontuário nº121.819-0.
Suplentes: GERSON CARLOS DESSIA, prontuário nº 077.748-0 e MARCOS CESAR S. SIMÕES, prontuário nº 087.721-2.
1.3 - Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SP URBANUSS):
Titulares: DELFIM IGNÁCIO SANTOS ABREU FILHO, RG: nº 6.812.708 e WAGNER PALMA MOREIRA, RG: nº 15.813.917.
Suplentes: ANTONIO ROBERTO PAVANI JÚNIOR, RG: nº 11.248.198 e RENATO KUHN, RG: nº 22.727.102-6.
1.4 - Designar como Presidente da referida comissão, a Senhora LUCIA DE FÁTIMA POR, prontuário nº 106.876-8 e, designar ainda, como Secretária,SIRLENE PESSEBÃO BEZERRA prontuário nº 115.228-9.
2 - Nomear os membros da Comissão Especial e Transitória de Julgamento de Recursos do SUBSISTEMA LOCAL, em Primeira Instância, representando as seguintes instituições:
2.1 - Secretaria Municipal de Transportes (SMT):
Titulares: VLASTA CARIC ZARMATI, RF: nº 512.384.4.00 e OTAVIO DAVID GENARO, RF: nº 575.187.0.00.
Suplentes: MARCO ALEXANDRE AYDAR DE MELO, RF: nº 707.872.2.00 e MAGALI MARIZ OMAR ALUANI, RF: nº 696.757.4.00.
2.2 - São Paulo Transporte S. A. (SPTRANS):
Titulares: LUCIA DE FÁTIMA POR, prontuário nº 106.876-8 e ROBERTA ARANTES LANHOSO, prontuário nº121.819-0.
Suplentes: GERSON CARLOS DESSIA, prontuário nº 077.748-0 e MARCOS CESAR S. SIMÕES, prontuário nº 087.721-2.
2.3 - CONSÓRCIOS:
Titulares: ANTONIO SERGIO PIRES, RG: nº 10.216.371-6, CAIO NILTON DE ALVARENGA, RG: nº 16.914.174-3 e ADEMILSON CUNHA, RG: nº 27.396.684-4.
Suplentes: EDSON LUIZ BESSA CONTI, RG: nº 6.332.747-8, JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO, RG: nº 35.803.191-6 e LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RG: nº 11.170.578.
2.4 - Designar como Presidente da referida comissão, a Senhora LÚCIA DE FÁTIMA POR, prontuário nº 106.876-8 e, designar ainda, como Secretária, SIRLENE PESSEBÃO BEZERRA,prontuário nº 115.228-9.
3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
