| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/05/2007 |
| Data de publicação | 17/05/2007 |
| Ementa |
ALTERA P 97/05 QUE INSTITUI O REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS-RESAM A SER APLICADO AOS CONCESSIONARIOS/PERMISSIONARIOS DO SERVICO TRANSPORTE COLETIVO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/05/2007 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS FISCALIZAÇÃO MULTA PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO - ACIDENTES TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TÁXI TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
