PORTARIA 46/04 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 011/04.SMT.GAB, que instituiu as Comissões de Infrações e Multas - COMIM I - Subsistema Estrutural e COMIM II - Subsistema Local;

CONSIDERANDO os termos da Portaria 197/03.SMT.GAB que instituiu a Comissão Especial e Transitória de Julgamento;

CONSIDERANDO a Portaria 017/04.SMT.GAB que designou os membros das Comissões de Infrações e Multas - COMIM I e COMIM II;

CONSIDERANDO a Portaria 008/04.SMT.GAB que designou os membros da Comissão Especial e Transitória de Julgamento;

RESOLVE:

I - Designar o Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA PIZA, RG n.15.627.835 como membro titular da Comissão de Infração e Multas - COMIM II - Subsistema Local em substituição ao Sr. JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO, RG n. 35.803.191-6.

II - Designar o Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA PIZA, RG n.15.627.835 como membro suplente da Comissão Especial e Transitória de Julgamento de Recursos do Subsistema Local, em primeira instância, em substituição ao Sr. JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO, RG n. 35.803.191-6.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.