PORTARIA 46/11 - SMT

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, que cria a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.972, de 25 de agosto de 2009

RESOLVE:

I – Excluir, a pedido, da Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, os seguintes representantes:

POPULAÇÃO USUÁRIA DO FRETAMENTO

REPRESENTANTE 1

TITULAR: José Luiz Gonçalves

REPRESENTANTE 3

TITULAR: Alexandre Gomes Barriento

SUPLENTE: Walter Karaoglan Jr.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria n.º 048/11-SMT.GAB

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram concedidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Substituir a integrante indicada no Item II da Portaria nº 028/11-SMT.GAB., Vanice Maria Cobero do Santos – Pront. 121.868-9 para compor a Comissão de Averiguação Preliminar com vistas a pedido de intervenção, nos termos do disposto nas leis nºs 8.987/95, 13.241/01 e disposições contratuais, conforme segue:

- Rosa Maria Corrêa – Pront. 103.007-8

Art. 2º - Ficam inalterados os demais itens e mantidos os integrantes nomeados na Port. n.º 028/11-SMT.GAB.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.