PORTARIA 35/09 – SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as restrições estabelecidas pelo art. 2º do Decreto nº 49.636, de 17 de junho de 2008, ao trânsito dos Veículos Urbanos de Carga - VUC na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC;

CONSIDERANDO as análises e estudos elaborados pelos órgãos técnicos desta Pasta, demonstrando que essas medidas continuam apresentando excelentes resultados para a fluidez do sistema viário; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do mencionado Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogada, no período de 1º de maio de 2009 a 30 de novembro de 2009, a norma de transição prevista no art. 2º do Decreto nº 49.636, de 17 de junho de 2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.