PORTARIA 22/05 - SMT

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que o art. 8º da Lei 13.697 de 22 de setembro de 2003 criou a Comissão Coordenadora do Programa de Transportes Escolar Municipal Gratuito, a ser constituída por Portaria Intersecretarial;

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir uma nova Comissão Coordenadora do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, que deverá acompanhar e reavaliar o programa para cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º da Lei 13.697 de 22 de setembro de 2003, bem como no artigo 2º do Decreto 44.770 de 20 de maio de 2004.

Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro:

-Paulo José Lourenço da Silva RF 746.948.9.00

-Iraildes Meira Pereira Batista RF 316.035.1.02

-José Waldir Gregio RF 548.871.1.00

-Valmir Aquilino de Freitas RF 568.696.2.00

-Marco Aurélio S. Ramos RF 747.155.6.00

-Marden Ivan de Carvalho Negrão RF 747.241.2.00

-Marcos Antônio Landucci RF 307.539.7.01

Artigo 3º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.