| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/10/2006 |
| Data de publicação | 07/10/2006 |
| Ementa |
DETERMINA AO DSV ANULACAO DAS DECISOES PROCESSOS DE DEFESA PREVIA RELACIONADOS NO ANEXO UNICO DA PORTARIA (P.A 2005-0.247.396-3) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/10/2006 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
MULTA PROCESSO - RECURSOS RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII |
