PORTARIA 186/07 - SMT

Dispõe sobre a suspensão da Zona Azul Especial regulamentada nos Bolsões Internos do Parque Ibirapuera e nas vias do entorno nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2007 e 1º de janeiro de 2008 e dá outras providências.

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, do Decreto n. 11.661, de 30 de dezembro de 1974, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto n. 22.230, de 20 de maio de 1986 e o disposto no art. 2º do Decreto n. 27.867, de 7 de julho de 1989;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso dos estacionamentos rotativos da Cidade de São Paulo, principalmente em locais de grande concentração de usuários;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 6/2007-SMT e na Portaria n. 110/2007-SMT;

CONSIDERANDO, principalmente, estudos efetivados pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, que concluíram pela viabilidade técnica da suspensão temporária da Zona Azul Especial, situada no Parque do Ibirapuera,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender a regulamentação da Zona Azul Especial do Parque do Ibirapuera e as vias de entorno, exclusivamente nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2007 e 1º de janeiro de 2008.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.