| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/09/2003 |
| Data de publicação | 27/09/2003 |
| Ementa |
NOS PROCESSOS COM PROPOSTA PARA CASSACAO DE INSCRICAO NO CONDUTAX E/OU DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO, A COMISSAO DEVERA ENCAMINHAR PARECER CONCLUSIVO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS/CHEFE DE GABINETE, PARA PROVIDENCIAR A APLICACAO DA PENALIDADE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/09/2003 , p. 29 |
| Revogações |
P 15/04(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ESTACIONAMENTO - ÁLVARA ALVARÁ ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO TÁXI TÁXI - PONTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO DISCIPLINAR |
| Alterações |
P 15/04(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
