PORTARIA 174/12 - SMT

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, que cria a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento – CAREF, vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.971, de 25 de agosto de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º parágrafo 7º do supramencionado decreto;

R E S O L V E:

I – Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

TITULAR: João Batista da Silva

SUPLENTE: Renata Elaine Vieira da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

TITULAR: Maria Augusta Antunes

SUPLENTE: Andre Goldman

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

TITULAR: Romeu Takami Mizutani

SUPLENTE: José Luiz Nakama

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

TITULAR: Helder Pereira

SUPLENTE: João Massayuki Sakurai

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

TITULAR: Luis Carlos Mota Gregório

SUPLENTE: Marcia Regina Moreira da Silva

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans

TITULAR: Valter de Oliveira

SUPLENTE: Milton Carlos da Silva

ENTIDADES COM REPRESENTATIVIDADE LEGAL

ENTIDADE 1

ASSOCIAÇÃO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE FRETAMENTO E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

TITULAR: Geraldo da Silva Maia Filho

SUPLENTE: Anderson Souza Pinho

ENTIDADE 2

FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FRESP

TITULAR: Jorge Miguel dos Santos

SUPLENTE: Regina Rocha de Souza Pinto

ENTIDADE 3

ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE RECEPTIVO DE SÃO PAULO – ARESP

TITULAR: Aldo J. Almeida

SUPLENTE: Arthur Paranhos

POPULAÇÃO USUÁRIA DO FRETAMENTO

REPRESENTANTES

José Pereira Coutinho

Wanderley Bernardinelli

Maurício Schiappadini

Luiz Antonio de Lara

II- Nos termos do art. 2º do Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, a presidência da Comissão caberá ao Secretário Adjunto.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigerá até de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.