PORTARIA 169/06 - SMT

FREDERICO BUSSINGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o Termo de Protocolo de Intenções, firmado em 11 de maio de 2006, entre a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, por meio da Secretaria Municipal de Transportes - SMT e suas empresas vinculadas, e o Governo do Estado de São Paulo - GESP, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - STM e suas empresas vinculadas, objetivando a implementação de ações voltadas a promover a integração das políticas, planos, projetos e programas do sistema de transporte público de passageiros e trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO a Cláusula Primeira do referido Protocolo, que estabelece que para cumprir as finalidades do ajuste deve ser formado o Comitê Diretor de Transporte Integrado, que contará com a participação de representantes das Empresas e órgãos atuantes na área, vinculados à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e à Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo ,

CONSIDERANDO a Cláusula Segunda do referido Protocolo, que estabelece que os respectivos Secretários através de ato específico, indiquem os agentes para o acompanhamento desse ajuste ,

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar, para compor o Comitê Diretor de Transporte Integrado, o seguinte membro:

* Laurindo Martins Junqueira Filho, representando a área de Planejamento de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.