PORTARIA 156/12 - SMT
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definição de Projeto de Lei de Polos Geradores de Tráfego
MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o procedimento para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades no Município de São Paulo,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho para definição de Projeto de Lei de Polos Geradores de Tráfego, visando compatibilizar o porte e características dos empreendimentos às condições do tráfego da cidade e o aprimoramento do procedimento para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços de sinalização necessários para a minimização do impacto decorrente de sua implantação no Município de São Paulo.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será coordenado pela Gerente de Planejamento, Logística e Estudos de Tráfego GPL, da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, Daphne Savoy e composto pelos seguintes membros:
I do Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Transportes:
Titular: João Batista da Silva R.F. 696.441-9
Suplente: Renata Elaine Vieira Silva R.F. 696.416-8
II - do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV:
Titular: Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho R.F. 535.941-4
Suplente: Victor da Costa R.F. 377.563-0
III - da São Paulo Transportes SPTrans:
Titular: Luiz Alvaro de Toledo Barros Jr. - Pront. 310.012-0
Suplente: Maria Cristina F. Biondilo - Pront. 107.988-3
IV da Companhia de Engenharia de Tráfego CET:
a) Superintendência de Engenharia de Tráfego SET:
Titular: Edenir Milani Bernardi Santos Reg. 6508-0
Suplente: Vera Lucia Rossini G.M. Dias - Reg. 7332-0
b) Superintendência de Educação e Segurança SES:
Titular: Heloisa Helena de Mello Martins Reg. 5530-1
Suplente: Valter Casseb Reg. 6260-0
c) Superintendência de Planejamento SPL:
- Gerência de Estudos Especiais de Impacto no Sistema Viário GEE
Titular: Roseli Cristina Abreu Viana Reg. 06918-3
Suplente: Josie Pereira de Freitas Micalli Reg. 11959-8
Gerência de Planejamento e Estudos de Tráfego GPL
Titular: Luis Carlos Mota Gregório Reg. 9742-0
Suplente: Elia Albuquerque Rocha Reg. 6193-0
Art. 3º - O Grupo de Trabalho poderá chamar convidados de outras áreas, para esclarecimentos de dúvidas, apresentação de temas específicos ou até troca de experiências.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar o Projeto de Lei até 31 de dezembro de 2012.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
