PORTARIA 142/02- SMT

O Secretário Municipal de Transportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 41.361 de 13 de novembro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de estacionamento de veículos automotores no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a publicação, em 9 de agosto do corrente ano, da Portaria Intersecretarial n.º 03/2002 - SIS/SMT/SEHAB/SF/SJ, que constituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade de elaborar os atos normativos necessários à complementação das disposições estabelecidas no Decreto n.º 41.361/01, bem como formular uma política geral de estacionamentos para o município de São Paulo.

CONSIDERANDO que a coordenação geral dos trabalhos foi delegada à Secretaria Municipal de Transportes;

RESOLVE:

1.º - O Grupo de Trabalho Intersecretarial instituído pela Portaria Intersecretarial n.º 03/2002 - SIS/SMT/SEHAB/SF/SJ será composto pelos seguintes membros:

I - Maria Fernanda de Moura e Souza SMT RF n.º 707.870.6.00

II - Eduardo Mikalauskas SJ RF n.º 696.434.6.00

III - Dilma Vinocur Rozenblit SMSP RF n.º 502.366.1.01

IV - Ruth Vinocur Coslovsky SMSP RF n.º 137.604.7.00

V - Irene Lucia Defilippi SEHAB RF n.º 395.755.1.01

VI - Maria Aparecida Azevedo Abreu SF RF n.º 716.432.7.00

2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.