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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 120 DE 8 DE JUNHO DE 1990
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 120 de 8 de Junho de 1990

DETERMINA QUE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO, SOMENTE PODERA SER EXECUTADO POR MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO, CREDENCIADO P/ DTP/SMT, REVOGA PORT.54/90.

Alterações

P 188/91(SMT)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 155/91(SMT)-DELEGA COMPETENCIA DIRETOR DO DTP P/FIXAR LINHAS REGULARES DE LOTACAO DE ACORDO C/PORT