PORTARIA 100/11 - SMT

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, que cria a comissão de acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.972, de 25 de agosto de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º - Indicar o Sr. José Pereira Coutinho, presidente da Associação de Passageiros de São Mateus, para compor a CAREF – Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento, como representante da população usuária de fretamento, membro titular.

Art. 2º - Excluir, a pedido, da Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, o representante da população usuária de fretamento, Sr Inácio Luiz Gratagliano.

Art. 3º - Ficam inalterados os demais itens e mantidos os integrantes nomeados na Port. n.º 018/11-SMT.GAB.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.