Constitui Grupo de Trabalho com o intuito de delimitar, analisar e propor entendimentos em relação aos principais dispositivos da Lei nº 13.105/15 que possam influenciar as rotinas de trabalho e de atuação do Departamento Fiscal.
PORTARIA 6/15 - FISC/SNJ
Constitui Grupo de Trabalho para estudo e fixação de entendimentos sobre aspectos gerais do novo Código de Processo Civil e rotinas do Departamento Fiscal
O Procurador Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de continuar os estudos a respeito do impacto da Lei nº 13.105/15 (novo Código de Processo Civil) nas rotinas da unidade, bem como de fixar entendimentos sobre pontos essenciais do referido diploma em relação à atuação judicial do Departamento,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho com o intuito de delimitar, analisar e propor entendimentos em relação aos principais dispositivos da Lei nº 13.105/15 que possam influenciar as rotinas de trabalho e de atuação do Departamento Fiscal;
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos Procuradores abaixo relacionados, cabendo a coordenação à primeira nomeada:
1 NATHALY CAMPITELLI ROQUE RF 743.263.1
2 MARCOS GERALDO BATISTELLA RF 660.848.5
3 MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA RF 817.581.1
4 BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA RF 817.538.1
5 FABIO WU RF 817.565.9
6 LARISSA RISKOWSKY BENTES RF 729.279.1
7 LUCAS REIS VERDEROSI RF 817.548.9
Art. 3º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório até 25/2/2016;
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo