| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/10/2007 |
| Data de publicação | 20/10/2007 |
| Ementa |
DEFINE COMPETENCIAS E ATRIBUICOES DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PGM NAS SITUACOES QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/10/2007 , p. 45 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA IMPRESSO OFICIAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE DÉBITO FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ DEPARTAMENTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PROCESSO ADMINISTRATIVO CARGO - PROCURADOR |
