| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/12/2013 |
| Data de publicação | 28/12/2013 |
| Ementa |
AUTORIZA A DIRETORA DO DESAP A PROMOVER DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE PEDREIRA/IMPLANTACAO DE EMEF. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/12/2013 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |