PORTARIA 6/05 - SNJ

2005-0.020.249-0 - Portaria 6/2005-SNJ.G - LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

I. Constituir, nos termos do Decreto nº 23.344, de 22 de janeiro de 1987, Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos Prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", relativo ao exercício de 2004, integrada pelos seguintes procuradores: Liliana de Almeida Ferreira da Silva Marçal - RF. 648.301.1.00, e Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins - RF. 602.477.7.00, representantes da Assessoria Jurídico-Consultiva da PGM, Cristiano de Arruda Barbirato - RF. 732.391.3.00 e José Rubens Barbosa Júnior - RF.573.892.0.00, representantes de PROCED, Soraya Santucci Chehin - RF.729.880.3.00 e Gustavo Fernandes Silvestre - RF. 743.261.5.00 representantes de FISC, Cecília de Lourdes Trabulsi - RF. 574.373.7.00 e Maria Magro Beringhs Martinez - RF. 729.561.8.00 representante de PATR, Antônio Augusto Carvalho Reis - RF. 650.902.9.00 e Margareth Alves Rebouças Covre - RF. 670.593.6.00 representantes de DESAP, e Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa - RF. 603.164.1.00 e Liliana Dal Molin - RF.696.420.6.00, representantes de JUD.

II. A Comissão será presidida pela procuradora Maria Fernanda Raposo. de Medeiros Tavares Martins, RF.602.477.7.00 e secretariada pela servidora Rosana Aparecida Ferreira, RF. 631.670.1.00.

III. Os Diretores de Departamento devem remeter até o dia 30 de março de 2005, à secretária da Comissão, os trabalhos concorrentes ao Prêmio "Trabalho Relevante do Ano", em doze vias.

IV. Os procuradores interessados em concorrer ao Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" deverão proceder à inscrição no Grupo Técnico de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Município - Rua Maria Paula, 270 - 10º andar - Fone: 3242-0677 - ramal 237, no horário das 10 às 17 horas, até o dia 30 de abril de 2004, entregando, na oportunidade, o respectivo trabalho em doze vias.

PORTARIA 6/05 - SNJ

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do DOM de 16 de fevereiro de 2005, p.20, 4.ª coluna :

PORTARIA n.º 006/2005 - SNJ.G , item IV:

onde se lê: até o dia 30 de abril de 2004, entregando, na oportunidade, o respectivo trabalho em doze vias.

leia-se: até o dia 30 de março de 2005 ...em doze dias.

PORTARIA 6/05 - SNJ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, no uso da competência estabelecida pelo art. 14 do Dec. Mun. 44.279/03,

RESOLVE :

I - Constituir Comissão Especial integrada pelos seguintes servidores:

Coordenador :

Zenon Marques Tenório , Procurador II R.F. 574.047.9.00

Membros :

Antônio Carlos Cintra do Amaral , Procurador I

R.F. 696.439.7.00

Valéria Aparecida de Lima Ebide , Procurador I

R.F. 573.378.2.02

II - A Comissão Especial terá por incumbência emitir parecer sobre a singularidade do objeto e a notória especialização de escritório de advocacia, cuja contratação se pretende para a prestação dos serviços objeto do processo administrativo n° 2004-0.120.296-4.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 6/05 - DESAP/SNJ

O SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS , usando da atribuição que lhe foi conferida pelo inc. XVII do art. 4.º do Dec. 27.321, de 11 de novembro de 1988, DETERMINA ao Diretor de Depto. de Desapropriações que promova, alegando urgência para fins de imissão provisória na posse, a desapropriação judicial dos imóveis particulares situados no Distrito de Lajeado, necessários à implantação de Centro Educacional Unificado - CEU, declarados de utilidade pública pelo Dec. 43.198, de 14 de maio de 2003.