PORTARIA 57/15 - SNJ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no Dec. 55.703, de 17 de novembro de 2014,

RESOLVE:

1 – As unidades desta Secretaria organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto 55.703, de 17 de novembro de 2014.

2 – O recesso compensado compreenderá, na primeira semana, os dias 21,22 e 23 de dezembro de 2015 e, na segunda, os dias 28,29 e 30 de dezembro de 2015. 

3 – As Procuradorias, Subprocuradorias, Coordenadorias, Diretorias e Chefias organizarão as turmas de trabalho de forma a evitar prejuízos às atividades de cada órgão, devendo encaminhar, até o dia 20.11.2015, à respectiva unidade de Recursos Humanos a relação de servidores que trabalharão em cada período de recesso compensado, da qual constará o nome completo do servidor, registro funcional, cargo e um responsável pela Unidade durante o recesso compensado, nos termos do formulário Anexo I a ser assinado pela Chefia imediata.

4 – Para cumprimento do disposto nesta portaria, os servidores deverão compensar as horas não-trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do dia seguinte à data de publicação desta Portaria, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

5 – A compensação, a critério e sob a fiscalização da chefia imediata, deverá ser feita no início ou no final do expediente diário.

6 – A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se cabível, também o apontamento de falta ao serviço.

7 – O servidor que gozar férias no período, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso.

8 – O expediente nas Unidades desta Secretaria obedecerá seu horário normal de funcionamento.

9 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I DA PORTARIA 57/2014-SNJ.G

RECESSO COMPENSADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 55.703/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Unidade: __________________________________________________________

Chefia: ____________________________________________________________

Responsável durante o recesso compensado: ___________________________

Relação de servidores que trabalharão na semana do Ano Novo (dias 28,29 e 30/12/2015: 

Servidor Registro Funcional Cargo 

___________________________________ Chefia Imediata (Assinatura e carimbo)

São Paulo, de de 2015