PORTARIA Nº 73 /SVMA.G/2023

Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições para preenchimento das cadeiras em vacância do segmento trabalhadores nos Conselhos Gestores de Parques Municipais eleitos para os biênios 2022/2024 e 2023/2025.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei Municipal nº 15.910, de 27 de novembro, de 2013 que cria, no âmbito de cada parque municipal, seu Conselho Gestor;

CONSIDERANDO a rotatividade dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço nos parques municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dessas cadeiras em vacância;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Eleitoral para a realização das eleições para preenchimento das cadeiras em vacância do Segmento Trabalhadores nos Conselhos Gestores dos Parques Municipais, eleitos para os biênios 2022/2024 e 2023/2025.

Art. 2º Os Conselhos Gestores de Parques que onde há cadeiras em vacância são:

Art. 3º A Comissão Eleitoral será presidida pela Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Tamires Carla de Oliveira, tendo em sua suplência a Coordenadora de Gestão dos Colegiados, Liliane Neiva Arruda de Lima e será composta pelos seguintes membros:

I – Do Poder público

SVMA

a) Liliane Neiva de Arruda – CGC, que exercerá a função de coordenadora da comissão;

b) Rute Cremonini de Melo – CGC/DPAC, que exercerá a secretaria executiva da comissão;

c) Iris Viviane Henrique Teixeira – CGC/DPAC;

d) Fernanda Costa Alves – CGPABI/DGPU;

e) Bruna Possacos Seijo da Silva – CGPABI/DGPU;

II – Dos Trabalhadores

a) Verônica Francisca dos Santos, trabalhadora, Parque Municipal 7 Campos

Art. 3º São competências dos membros da Comissão Eleitoral:

a) Aprovar o Edital de convocação da eleição;

b) Definir a estratégia de mobilização e divulgação dos processos eleitorais dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais;

c) Receber as inscrições;

d) Homologar as candidaturas;

e) Aprovar o material necessário às eleições;

f) Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

g) Registrar o processo eleitoral através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI);

h) Publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade;

i) Elaborar o Regimento Eleitoral em conjunto com os membros que compõem esta comissão;

j) Disponibilizar fichas de inscrições e seus anexos no site da SVMA e links de acesso de suas publicações no Diário Oficial da Cidade.

k) Receber e julgar os pedidos de impugnação e renúncia;

Parágrafo único. Os representantes da sociedade civil não poderão se candidatar a nenhum conselho deste processo eleitoral.

Art.4º Os casos omissos na presente Portaria serão resolvidos por esta Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições anteriores.

São Paulo, 12 de setembro de 2023.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente