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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 9 de 10 de Fevereiro de 2023

Alterar o artigo 3º da Portaria 98/SVMA.G/2022, que criou o Grupo de Trabalho para regulamentação do Fundo Municipal de Parques, conforme disposição no art. 289 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

 

PORTARIA Nº _009_ /SVMA.G/2023

Alterar o artigo 3º da Portaria 98/SVMA.G/2022, que criou o Grupo de Trabalho para regulamentação do Fundo Municipal de Parques, conforme disposição no art. 289 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria 98/SVMA.G/2022 para prorrogar o prazo do Grupo de Trabalho - GT para regulamentação do Fundo Municipal de Parques - FMP, por 60 (sessenta) dias, cujo termo inicial terá por data o dia 17 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais determinações anteriores dispostas na Portaria 98/SVMA.G/2022.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo